Detalhes do Processo 01809/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01809/15 - PLL 166/15
altera os arts. 3º-A, caput, e 5º, inc. II do caput, da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores; altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 10.028, de 20 de julho de 2006; e altera a ementa e os arts. 1º, 2º, caput e §§ 2º e 3º, 3º, caput, 4º, caput, 4º-A, caput, e 5º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 10.939, de 2 de agosto de 2010; incluindo na denominação Acampamento Farroupilha a expressão Nico Fagundes.

Processo:: 01809/15
Data da Abertura:: 04/08/2015
Autores: Ver. Dinho do Grêmio
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 27/01/2017

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	27/01/2017		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/01/2017	27/01/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/01/2017	27/01/2017	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/12/2016	26/01/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	14/09/2016	15/12/2016	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2016	14/09/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/09/2016	14/09/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/09/2016	14/09/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/09/2016	13/09/2016	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/09/2016	12/09/2016	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	31/08/2016	08/09/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	31/08/2016	31/08/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/08/2016	31/08/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	10/02/2016	26/08/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2015	10/02/2016	COM PARECERES
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	16/11/2015	18/12/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	22/10/2015	16/11/2015	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/09/2015	22/10/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	22/09/2015	23/09/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	21/09/2015	22/09/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	17/09/2015	21/09/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	15/09/2015	17/09/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/09/2015	15/09/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	10/09/2015	14/09/2015	PARA PARECER
PLENARIO	09/09/2015	10/09/2015	PARA APREGOAR
VER. DINHO DO GRÊMIO	08/09/2015	09/09/2015	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/09/2015	08/09/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/09/2015	08/09/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/09/2015	08/09/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/09/2015	08/09/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/09/2015	08/09/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/08/2015	01/09/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	05/08/2015	07/08/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/08/2015	05/08/2015	EM TRAMITACAO