Processo 01958/15

PROC. Nº 01958/15 - PLCL 022/15

inclui inc. X no caput e § 2º e renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, no art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010 – que estabelece hipóteses de regularização das edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de outubro de 2008 –, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre construções no recuo de ajardinamento.

Processo:
01958/15
Data da Abertura:
21/08/2015
Autores
Ver. Márcio Bins Ely
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/03/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/03/2016PLCL 022/15 - PROC. 1958/15 - VETO TOTAL2252Projeto rejeitado/Veto mantidoVer detalhes
09/12/2015PLCL 022/15 - PROC. 1958/151971AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/03/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/201609/03/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/201609/03/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/03/201608/03/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/03/201608/03/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/03/201608/03/2016EM TRAMITACAO
SFRF - SECAO DE FOLHAS E REGISTROS FINANCEIROS 07/03/201607/03/2016PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA04/03/201607/03/2016PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/03/201604/03/2016VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO29/02/201602/03/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/02/201624/02/2016COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/02/201624/02/2016PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 10/02/201610/02/2016PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/01/201610/02/2016VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO30/12/201525/01/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/12/201530/12/2015PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/12/201530/12/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/12/201530/12/2015PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/12/201530/12/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/12/201529/12/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/12/201521/12/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/12/201521/12/2015PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/11/201509/12/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/11/201525/11/2015POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/10/201524/11/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/09/201529/10/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/09/201523/09/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO21/09/201522/09/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/09/201521/09/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA15/09/201517/09/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/201515/09/2015COM PARECER
PROCURADORIA 10/09/201514/09/2015PARA PARECER
PLENARIO09/09/201510/09/2015PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/09/201509/09/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/09/201508/09/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/08/201508/09/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/08/201525/08/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/08/201525/08/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/08/201521/08/2015EM TRAMITACAO