Processo 01964/15

Lista de Processos

PROC. Nº 01964/15 - PLCL 023/15

inclui inc. IX no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, incluindo o envenenamento de animais ou a colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações Tramitações (32)
Processo:
01964/15
Data da Abertura:
21/08/2015
Autores
Verª Lourdes Sprenger
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
27/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO27/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/01/201727/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/01/201727/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/09/201626/01/2017PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO24/08/201623/09/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/08/201624/08/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/08/201624/08/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA22/08/201623/08/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/08/201622/08/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/08/201619/08/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/08/201609/08/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/08/201609/08/2016PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO09/03/201604/08/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA08/03/201608/03/2016POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO05/01/201608/03/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO17/12/201505/01/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/10/201517/12/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/09/201529/10/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/09/201521/09/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/09/201521/09/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/09/201514/09/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/09/201510/09/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/09/201503/09/2015COM PARECER
PROCURADORIA 02/09/201502/09/2015PARA PARECER
PLENARIO01/09/201502/09/2015PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER28/08/201501/09/2015PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/08/201528/08/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/08/201528/08/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/08/201528/08/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/08/201525/08/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/08/201525/08/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/08/201521/08/2015EM TRAMITACAO