Processo 02634/15

PROC. Nº 02634/15 - PLCE 025/15

altera os incs. I, II e III do § 1º do art. 196 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996. (multa/fiscalização sanitária)

Processo:
02634/15
Data da Abertura:
16/11/2015
Autores
Executivo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
03/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201703/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO30/05/201603/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/05/201630/05/2016POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO04/05/201630/05/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E30/03/201604/05/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/01/201630/03/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/12/201505/01/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/12/201504/12/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/201504/12/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/12/201502/12/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/12/201501/12/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201501/12/2015COM PARECER
PROCURADORIA 30/11/201530/11/2015PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA30/11/201530/11/2015PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/11/201530/11/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/11/201526/11/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/11/201517/11/2015EM TRAMITACAO