Processo 02858/15

PROC. Nº 02858/15 - PLL 282/15

Altera a ementa e os arts. 1º e 5º e inclui art. 5º-A na Lei nº 7.778, de 9 de abril de 1996, incluindo anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, clorofórmio, tricloroetileno e diclorometano em rol de bases de produtos sintéticos para cujos estabelecimentos no Município de Porto Alegre que os comercializem é instituído o cadastro e o receituário comerciais e dando outras providências.

Processo:
02858/15
Data da Abertura:
10/12/2015
Autores
Ver. Elizandro Sabino
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
06/02/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO06/02/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/01/201706/02/2017COM PARECERES
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201703/01/2017ARQUIVADO
SECAO LEGISLATIVA21/12/201603/01/2017COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE01/12/201621/12/2016PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM24/10/201601/12/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO11/08/201624/10/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/06/201611/08/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/04/201609/06/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/04/201614/04/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/04/201613/04/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/04/201607/04/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/04/201601/04/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/04/201601/04/2016COM PARECER
PROCURADORIA 16/03/201601/04/2016PARA PARECER
PLENARIO15/03/201616/03/2016PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/02/201615/03/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/02/201605/02/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SPD - SETOR DE PROCESSAMENTO DA DESPESA12/01/201605/02/2016EM TRAMITACAO
VER. ELIZANDRO SABINO05/01/201612/01/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/12/201505/01/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/201511/12/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/12/201510/12/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/201510/12/2015EM TRAMITACAO