Processo 00047/16

PROC. Nº 00047/16 - PLL 004/16

Altera o caput e inclui incs. I e II no caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, estendendo o prazo de proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do Município de Porto Alegre.

Processo:
00047/16
Data da Abertura:
04/01/2016
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/09/201616/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/09/201613/09/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/09/201612/09/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/09/201602/09/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/09/201602/09/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA31/08/201601/09/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/08/201631/08/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/08/201630/08/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 29/08/201629/08/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/08/201629/08/2016APROVADO
SETOR LEGISLATIVO22/08/201626/08/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/08/201619/08/2016POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO29/06/201619/08/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/06/201629/06/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/05/201609/06/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/05/201604/05/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/05/201603/05/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/04/201602/05/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/04/201628/04/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/04/201626/04/2016COM PARECER
PROCURADORIA 25/04/201626/04/2016PARA PARECER
PLENARIO25/04/201625/04/2016PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA23/03/201625/04/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/03/201623/03/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/01/201615/03/2016EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/01/201620/01/2016EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/01/201605/01/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201604/01/2016EM TRAMITACAO