Processo 00113/16

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PROC. Nº 00113/16 - COM

SOLICITA PARECER SOBRE A LEGALIDADE DA NOMEACAO DO SR. ATIDOR DA CRUZ COMO DIRETOR GERAL DA CMPA EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE DECISAO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE VIAMAO, QUE O DECLAROU PROIBIDO DE EXERCER FUNCAO PUBLICA.

IdentificaçãoDocumentos Votações Tramitações (15)
Processo:
00113/16
Data da Abertura:
06/01/2016
Autores
PROFESSOR ALEX FRAGA
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/01/2021
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/01/2021ARQUIVADO ART 108
    PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/01/202108/01/2021PARA ARQUIVAR
    VER. PROFESSOR ALEX FRAGA09/12/201604/01/2021EM TRAMITACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/12/201609/12/2016POR SOLICITACAO
    PROCURADORIA 24/10/201609/12/2016COM PARECER
    VER. PROFESSOR ALEX FRAGA15/02/201624/10/2016PARA INFORMAR
    PROCURADORIA 15/02/201615/02/2016EM TRAMITACAO
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA13/01/201615/02/2016EM TRAMITACAO
    SRH - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS13/01/201613/01/2016EM TRAMITACAO
    SIRH - SECAO DE INGRESSOS E REGISTROS HISTORICO12/01/201613/01/2016EM TRAMITACAO
    REGHIST - SETOR DE REGISTROS HISTORICOS 12/01/201612/01/2016EM TRAMITACAO
    SIRH - SECAO DE INGRESSOS E REGISTROS HISTORICO11/01/201612/01/2016COM PARECER
    SRH - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS11/01/201611/01/2016COM PARECER
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA08/01/201611/01/2016COM PARECER
    PROCURADORIA 06/01/201608/01/2016EM TRAMITACAO