Detalhes do Processo 00183/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

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Processo:: 00183/16
Data da Abertura:: 14/01/2016
Autores: Clàudio Janta
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 18/02/2019

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	18/02/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/02/2019	18/02/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/02/2019	18/02/2019	POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO	04/12/2017	12/02/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	28/11/2017	29/11/2017	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	16/10/2017	28/11/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	05/06/2017	16/10/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/05/2017	05/06/2017	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	06/02/2017	11/05/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/01/2017	06/02/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/01/2017	13/01/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	04/01/2017	12/01/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/01/2017	04/01/2017	POR COMPETENCIA
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	29/06/2016	04/01/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	09/06/2016	29/06/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/04/2016	09/06/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	22/04/2016	25/04/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	14/04/2016	22/04/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	13/04/2016	14/04/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/04/2016	08/04/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/04/2016	08/04/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	06/04/2016	08/04/2016	PARA PARECER
PLENARIO	05/04/2016	06/04/2016	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/04/2016	05/04/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/04/2016	05/04/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA	18/03/2016	05/04/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/03/2016	18/03/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	15/03/2016	17/03/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/03/2016	15/03/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/03/2016	15/03/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/02/2016	04/03/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/02/2016	18/02/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/01/2016	04/02/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/01/2016	14/01/2016	EM TRAMITACAO

Processo 00183/16

PROC. Nº 00183/16 - PLL 058/16Inclui incs. XII e XIII no caput do art. 21 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, incluindo itens em rol de direitos assegurados aos permissionários e aos condutores auxiliares devidamente habilitados.

PROC. Nº 00183/16 - PLL 058/16
Inclui incs. XII e XIII no caput do art. 21 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, incluindo itens em rol de direitos assegurados aos permissionários e aos condutores auxiliares devidamente habilitados.