Processo 00349/16
PROC. Nº 00349/16 - IND 004/16
que sugere ao Governo Municipal a regulamentação da Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007, que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de TV a cabo e outros.
- Processo:
- 00349/16
- Data da Abertura:
- 11/02/2016
- Autores
- Ver. João Carlos Nedel
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 29/01/2021
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 29/01/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 08/01/2021 | 29/01/2021 | PARA ARQUIVAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/11/2017 | 08/01/2021 | POR SOLICITACAO |
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO | 19/09/2017 | 17/11/2017 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 15/09/2017 | 19/09/2017 | EM TRAMITACAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 31/08/2017 | 15/09/2017 | EM TRAMITACAO |
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 04/01/2017 | 31/08/2017 | ARQUIVADO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/01/2017 | 04/01/2017 | POR COMPETENCIA |
SETOR LEGISLATIVO | 17/02/2016 | 04/01/2017 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 11/02/2016 | 16/02/2016 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/02/2016 | 11/02/2016 | EM TRAMITACAO |