Detalhes do Processo 00553/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00553/16
Data da Abertura:: 01/03/2016
Autores: Tarciso Flecha Negra
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 05/09/2017

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 056/16 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA N°01
- Parecer nº 059/16 - CECE - AO PROJETO COM EMENDA N°01
- Parecer nº 108/16 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 201/16 - CCJ - À EMENDA N° 01
- Redação Final
- Lei nº 12.218/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/09/2017		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/09/2017	05/09/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/08/2017	05/09/2017	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/03/2017	30/08/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	20/01/2017	22/03/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/01/2017	20/01/2017	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/01/2017	20/01/2017	POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	18/01/2017	20/01/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/01/2017	18/01/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/01/2017	18/01/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/01/2017	18/01/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/01/2017	16/01/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/12/2016	16/01/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	29/12/2016	29/12/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2016	29/12/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	01/12/2016	20/12/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/11/2016	01/12/2016	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	05/08/2016	25/11/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/06/2016	05/08/2016	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	16/05/2016	17/06/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	31/03/2016	16/05/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	30/03/2016	31/03/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	30/03/2016	30/03/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	28/03/2016	30/03/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	21/03/2016	28/03/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/03/2016	21/03/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	17/03/2016	17/03/2016	PARA PARECER
PLENARIO	17/03/2016	17/03/2016	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/03/2016	17/03/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/03/2016	03/03/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	01/03/2016	03/03/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/03/2016	01/03/2016	EM TRAMITACAO