Processo 00623/16

PROC. Nº 00623/16 - PLL 052/16

Inclui §§ 1º a 6º no art. 10 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo regras para a gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA.

Processo:
00623/16
Data da Abertura:
09/03/2016
Autores
Sofia Cavedon e outros
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/201705/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO22/12/201605/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA20/12/201622/12/2016COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/04/201620/12/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/04/201614/04/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/04/201614/04/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/04/201613/04/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/04/201607/04/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. SOFIA CAVEDON06/04/201606/04/2016COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/04/201606/04/2016COM PARECER
PROCURADORIA 31/03/201605/04/2016PARA PARECER
VER. SOFIA CAVEDON30/03/201631/03/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/03/201630/03/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO29/03/201629/03/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/03/201629/03/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201615/03/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/03/201614/03/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/03/201609/03/2016EM TRAMITACAO