Detalhes do Processo 01113/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01113/16
Data da Abertura:: 02/05/2016
Autores: Executivo Municipal
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 27/02/2024

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer nº 045/17 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 173/16 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 195/16 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 081/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar n ° 823/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/02/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	22/12/2017	27/02/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/12/2017	22/12/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	21/12/2017	22/12/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2017	21/12/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/12/2017	21/12/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	21/12/2017	21/12/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2017	21/12/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	09/08/2017	20/12/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	04/08/2017	09/08/2017	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	09/06/2017	04/08/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	31/03/2017	09/06/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/03/2017	31/03/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/03/2017	28/03/2017	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/01/2017	27/03/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/01/2017	05/01/2017	POR COMPETENCIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	14/07/2016	05/01/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/05/2016	14/07/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	19/05/2016	19/05/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	18/05/2016	19/05/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/05/2016	18/05/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	10/05/2016	10/05/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/05/2016	10/05/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	09/05/2016	09/05/2016	PARA PARECER
PLENARIO	06/05/2016	09/05/2016	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/05/2016	06/05/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	03/05/2016	04/05/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/05/2016	03/05/2016	EM TRAMITACAO

Processo 01113/16

PROC. Nº 01113/16 - PLCE 004/16altera o inc. IV do caput do art. 12 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, dispondo sobre a base de cálculo do ITBI nas arrematações.

PROC. Nº 01113/16 - PLCE 004/16
altera o inc. IV do caput do art. 12 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, dispondo sobre a base de cálculo do ITBI nas arrematações.