Detalhes do Processo 01118/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01118/16 - PLCL 020/16
118.00034/2021-19 - Inclui arts. 191-A e 191-B na Lei Complementar nº 284 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências – de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, obrigando, em lotes edificados ou não edificados, com área impermeabilizada superior a 500m² (quinhentos metros quadrados), a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.

Processo:: 01118/16
Data da Abertura:: 02/05/2016
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: ORDEM DO DIA
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:: 27/09/2021

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
SETOR LEGISLATIVO	27/09/2021		ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/08/2021	27/09/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	21/01/2021	20/08/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/01/2021	25/01/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	28/05/2018	12/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	22/05/2018	28/05/2018	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	09/04/2018	22/05/2018	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	08/01/2018	09/04/2018	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	22/09/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	22/08/2017	22/09/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	16/06/2017	22/08/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	19/05/2017	16/06/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/03/2017	19/05/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	07/03/2017	09/03/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	03/03/2017	07/03/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	02/03/2017	03/03/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	24/02/2017	02/03/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/02/2017	24/02/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	22/02/2017	23/02/2017	PARA PARECER
PLENARIO	21/02/2017	22/02/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/02/2017	21/02/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	17/02/2017	17/02/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/02/2017	17/02/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/02/2017	17/02/2017	POR SOLICITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	20/07/2016	17/02/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/07/2016	20/07/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/07/2016	13/07/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA	25/05/2016	13/07/2016	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/05/2016	25/05/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/05/2016	06/05/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	03/05/2016	04/05/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/05/2016	03/05/2016	EM TRAMITACAO