Processo 01118/16

PROC. Nº 01118/16 - PLCL 020/16

Inclui arts. 191-A e 191-B na Lei Complementar nº 284 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências – de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, obrigando, em lotes edificados ou não edificados, com área impermeabilizada superior a 500m² (quinhentos metros quadrados), a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.

Processo:
01118/16
Data da Abertura:
02/05/2016
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
28/05/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO28/05/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/05/201828/05/2018COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/04/201822/05/2018PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE08/01/201809/04/2018PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE22/09/201708/01/2018PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM22/08/201722/09/2017PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO16/06/201722/08/2017PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E19/05/201716/06/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/03/201719/05/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/03/201709/03/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/03/201707/03/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/03/201703/03/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA24/02/201702/03/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/02/201724/02/2017COM PARECER
PROCURADORIA 22/02/201723/02/2017PARA PARECER
PLENARIO21/02/201722/02/2017PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/02/201721/02/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/02/201717/02/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/02/201717/02/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/02/201717/02/2017POR SOLICITACAO
VER. CLAUDIO JANTA20/07/201617/02/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/07/201620/07/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/07/201613/07/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA25/05/201613/07/2016POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/05/201625/05/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201606/05/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/05/201604/05/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/05/201603/05/2016EM TRAMITACAO