Processo 01333/16

Lista de Processos

PROC. Nº 01333/16 - PLL 124/16

118.00479/2023-52 - Estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Porto Alegre, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações (3)Tramitações (34)
Processo:
01333/16
Data da Abertura:
24/05/2016
Autores
Ver. Valter Nagelstein
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
12/12/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
09/12/2024PLL 124/16 - PROC. 1333/16 - EMENDA 0114110AprovadoVer detalhes
09/12/2024PLL 124/16 - PROC. 1333/161600SEM QUÓRUMVer detalhes
11/12/2024PLL 124/16 - PROC. 1333/1617102AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/12/2024COM REDACAO FINAL
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS12/12/2024P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/06/2023ARQUIVADO
VER. FERNANDA BARTH25/05/202329/06/2023P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/01/202125/05/2023ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/01/202108/01/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/12/201906/01/2021POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/201920/12/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/12/201920/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/12/201911/12/2019COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/01/201905/12/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201810/01/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/08/201708/01/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/08/201711/08/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/08/201709/08/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/08/201704/08/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA28/07/201728/07/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. VALTER NAGELSTEIN 18/07/201728/07/2017PARA CIENCIA
PROCURADORIA 29/06/201718/07/2017PARA PARECER
PLENARIO28/06/201729/06/2017PARA APREGOAR
VER. VALTER NAGELSTEIN 27/06/201728/06/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/06/201727/06/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/06/201727/06/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/06/201727/06/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 23/05/201709/06/2017POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/05/201723/05/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 03/01/201719/05/2017POR SOLICITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201703/01/2017ARQUIVADO
VER. VALTER NAGELSTEIN 04/07/201603/01/2017POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/06/201604/07/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 01/06/201624/06/2016EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/05/201601/06/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/05/201630/05/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/05/201624/05/2016EM TRAMITACAO