Detalhes do Processo 02777/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02777/16
Data da Abertura:: 21/12/2016
Autores: Ver. Reginaldo Pujol
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 24/01/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 030/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 084/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 107/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 090/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 105/17 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 147/17 - CECE - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 843/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	24/01/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/01/2019	24/01/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/01/2019	24/01/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/01/2019	11/01/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	17/12/2018	09/01/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/12/2018	17/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/12/2018	17/12/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/12/2018	14/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/12/2018	13/12/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/11/2018	12/12/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	29/11/2018	29/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/11/2018	29/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	28/05/2018	26/11/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	22/05/2018	28/05/2018	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	03/04/2018	22/05/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	07/02/2018	03/04/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	15/12/2017	07/02/2018	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	16/10/2017	15/12/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	11/08/2017	16/10/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	05/06/2017	11/08/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/04/2017	05/06/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	25/04/2017	28/04/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	24/04/2017	25/04/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	20/04/2017	24/04/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	18/04/2017	20/04/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. REGINALDO PUJOL	03/03/2017	18/04/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/02/2017	03/03/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	22/02/2017	23/02/2017	PARA PARECER
VER. REGINALDO PUJOL	17/02/2017	22/02/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/02/2017	17/02/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/02/2017	17/02/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. REGINALDO PUJOL	14/02/2017	17/02/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/02/2017	14/02/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/01/2017	08/02/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	17/01/2017	23/01/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/01/2017	17/01/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/01/2017	17/01/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2017	13/01/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/12/2016	13/01/2017	EM TRAMITACAO