Detalhes do Processo 00322/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00322/17
Data da Abertura:: 18/01/2017
Autores: Ver. Aldacir Oliboni
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 28/07/2023

Projeto
- Emenda nº 01 ao Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 075/19 - COSMAM - AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 112/19 - CEFOR - AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 114/19 - CEDECONDH - AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 173/18 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 212/19 - CCJ - AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Substitutivo
- Redação Final
- Lei Complementar nº 900/21 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	28/07/2023		ARQUIVADO
VER. MARCELO SGARBOSSA	26/06/2023	28/07/2023	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/07/2022	26/06/2023	PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/07/2022	08/07/2022	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/02/2021	05/07/2022	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	08/02/2021	08/02/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	04/02/2021	08/02/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/02/2021	04/02/2021	PARA ARQUIVAR
SECAO DE COMISSOES	20/01/2021	04/02/2021	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/12/2020	20/01/2021	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	04/12/2019	21/12/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	02/12/2019	02/12/2019	POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES	15/07/2019	02/12/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/01/2019	15/07/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	18/12/2018	09/01/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018	18/12/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018	17/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	13/12/2018	14/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/12/2018	13/12/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	14/11/2018	12/12/2018	PARA PARECER
PLENARIO	14/11/2018	14/11/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/11/2018	14/11/2018	PARA APREGOAR
VER. ALDACIR OLIBONI	01/11/2018	14/11/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/09/2018	01/11/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DO SUBSTITUTIVO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/09/2018	24/09/2018	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	24/09/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/06/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/06/2017	23/06/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	19/06/2017	23/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	14/06/2017	19/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/06/2017	14/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/06/2017	08/06/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	07/06/2017	08/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	06/06/2017	07/06/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/06/2017	06/06/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/06/2017	05/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/06/2017	05/06/2017	EM TRAMITACAO
VER. ALDACIR OLIBONI	30/05/2017	02/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/04/2017	30/05/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/02/2017	04/04/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	24/01/2017	09/02/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/01/2017	24/01/2017	EM TRAMITACAO