Detalhes do Processo 00932/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00932/17
Data da Abertura:: 20/03/2017
Autores: Ver. Roberto Robaina e Outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 25/10/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 054/18 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 056/18 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 181/17 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 109/17 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 152/17 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- VETO TOTAL
- Lei nº 12.406/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
18/04/2018	PLL 098/17 - PROC. 0932/17 - VETO TOTAL	21	7	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	25/10/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/10/2018	25/10/2018	PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/10/2018	25/10/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/09/2018	25/10/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/05/2018	12/09/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/05/2018	18/05/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/05/2018	17/05/2018	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/05/2018	17/05/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/05/2018	17/05/2018	EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	08/05/2018	11/05/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/05/2018	08/05/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	02/05/2018	08/05/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/04/2018	02/05/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	30/04/2018	30/04/2018	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	24/04/2018	30/04/2018	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/04/2018	24/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/04/2018	24/04/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/04/2018	24/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/04/2018	19/04/2018	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	19/04/2018	19/04/2018	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/04/2018	19/04/2018	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	09/04/2018	18/04/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/04/2018	05/04/2018	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/03/2018	05/04/2018	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	12/03/2018	12/03/2018	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/03/2018	12/03/2018	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	12/03/2018	12/03/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/03/2018	12/03/2018	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/02/2018	12/03/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/02/2018	15/02/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/02/2018	15/02/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/02/2018	09/02/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/02/2018	08/02/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	07/02/2018	COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/12/2017	08/01/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	21/12/2017	26/12/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2017	21/12/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	13/12/2017	20/12/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	08/12/2017	08/12/2017	COM PARECERES
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	25/08/2017	08/12/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	13/07/2017	25/08/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/06/2017	13/07/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	16/06/2017	16/06/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	08/06/2017	16/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	01/06/2017	08/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	30/05/2017	01/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ROBERTO ROBAINA	23/05/2017	30/05/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/05/2017	23/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	28/04/2017	23/05/2017	PARA PARECER
PROCURADORIA	27/04/2017	28/04/2017	PARA PARECER
PLENARIO	27/04/2017	27/04/2017	PARA APREGOAR
VER. ROBERTO ROBAINA	20/04/2017	27/04/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/04/2017	20/04/2017	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/04/2017	20/04/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/04/2017	20/04/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/03/2017	20/04/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/03/2017	23/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	21/03/2017	22/03/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/03/2017	21/03/2017	EM TRAMITACAO

Processo 00932/17

PROC. Nº 00932/17 - PLL 098/17Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

PROC. Nº 00932/17 - PLL 098/17
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.