Processo 01000/17

PROC. Nº 01000/17 - PLL 189/17

Obriga o Executivo Municipal e as empresas e as concessionárias que lhe prestam serviços a fornecer protetor solar com fator de proteção solar 30 (trinta), no mínimo, e repelente aos servidores municipais e aos empregados que realizam suas atividades laborais expostos à radiação solar e aos insetos hematófagos.

Processo:
01000/17
Data da Abertura:
28/03/2017
Autores
Ver. Mauro Pinheiro
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
19/08/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO19/08/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/08/201919/08/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/06/201916/08/2019POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/201925/06/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201809/01/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/06/201708/01/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/06/201723/06/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/06/201722/06/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/06/201719/06/20171ª SESSAO DE PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO 30/05/201712/06/2017PARA PARECER
PROCURADORIA 29/05/201730/05/2017PARA PARECER
PLENARIO26/05/201729/05/2017PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/05/201726/05/2017EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO 23/05/201725/05/2017PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/05/201723/05/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/05/201719/05/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/04/201716/05/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/201703/04/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA28/03/201731/03/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/03/201728/03/2017EM TRAMITACAO