Processo 01072/17

PROC. Nº 01072/17 - PLL 121/17

Inclui § 6º no art. 1º e arts. 3º-A e 4º-A na Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007 – que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências –, determinando o plantio de árvores nos locais dos quais forem removidos os postes que sustentam as atuais redes de infraestrutura e dispondo sobre os projetos de expansões viárias.

Processo:
01072/17
Data da Abertura:
03/04/2017
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
25/04/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO25/04/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/04/201819/04/2018COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/03/201819/04/2018PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE05/01/201808/03/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO12/09/201705/01/2018PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E22/08/201712/09/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/06/201722/08/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/06/201716/06/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/06/201716/06/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/06/201708/06/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/06/201707/06/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA24/05/201701/06/2017COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/05/201724/05/2017COM PARECER
PROCURADORIA 22/05/201724/05/2017PARA PARECER
PLENARIO18/05/201722/05/2017PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA16/05/201718/05/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/04/201716/05/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/04/201725/04/2017EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/04/201707/04/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/04/201704/04/2017EM TRAMITACAO