Detalhes do Processo 01076/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01076/17
Data da Abertura:: 03/04/2017
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 003/19 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 022/19 - CEDECONDH - À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 050/19 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 118/18- CECE - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 250/17 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA N° 01
- Parecer nº 022/18 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Lei nº 12.593/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/09/2019	11/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/09/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	23/09/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/09/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/09/2019	19/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/09/2019	19/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/09/2019	17/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/09/2019		EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	13/09/2019	16/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2019	13/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/09/2019	13/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/09/2019	12/09/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	12/09/2019	12/09/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/08/2019	12/09/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/08/2019	15/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/08/2019	15/08/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	15/08/2019	15/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/08/2019	15/08/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/08/2019	13/08/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	12/08/2019	12/08/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/08/2019	12/08/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	24/04/2019	05/08/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	16/04/2019	16/04/2019	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	15/03/2019	16/04/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	21/02/2019	15/03/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	15/01/2019	21/02/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	19/12/2018	15/01/2019	PARA PARECER
VER. SOFIA CAVEDON	28/11/2018	19/12/2018	POR SOLICITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	18/06/2018	28/11/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/06/2018	18/06/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/06/2018	18/06/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	15/06/2018	15/06/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/06/2018	15/06/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	15/06/2018	15/06/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/06/2018	15/06/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	14/05/2018	07/06/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	15/03/2018	14/05/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	15/03/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	24/08/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/06/2017	24/08/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/06/2017	23/06/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	22/06/2017	23/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	19/06/2017	22/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	13/06/2017	13/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	09/06/2017	13/06/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/06/2017	09/06/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	07/06/2017	08/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	07/06/2017	07/06/2017	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	05/06/2017	07/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/06/2017	05/06/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/06/2017	05/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/04/2017	05/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/04/2017	18/04/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/04/2017	17/04/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/04/2017	04/04/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01076/17

PROC. Nº 01076/17 - PLL 122/17Obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas, a divulgarem lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino.

PROC. Nº 01076/17 - PLL 122/17
Obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas, a divulgarem lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino.