Processo 01115/17

PROC. Nº 01115/17 - PLCL 018/17

Altera o inc. V do caput do art. 166 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre o rebaixamento de meios-fios de passeios para acesso de veículos a edificações destinadas a postos de abastecimento ou serviço.

Processo:
01115/17
Data da Abertura:
06/04/2017
Autores
Ver. Valter Nagelstein
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
23/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/07/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/07/201923/07/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/07/201922/07/2019COM A LEI CONFERIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/201919/07/2019EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA19/02/201920/02/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/02/201919/02/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/02/201919/02/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA12/02/201918/02/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/02/201912/02/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/02/201911/02/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/02/201908/02/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/02/201907/02/2019PARA PROMULGACAO DA LEI
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA06/02/201907/02/2019PARA PROMULGACAO DA LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO10/01/201906/02/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/01/201910/01/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/01/201910/01/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/01/201910/01/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/01/201907/01/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/01/201904/01/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 20/12/201802/01/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/12/201820/12/2018PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO29/08/201819/12/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA23/08/201829/08/2018COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E22/06/201823/08/2018PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE17/05/201822/06/2018PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM12/04/201817/05/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO08/01/201812/04/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO31/08/201708/01/2018PARA PARECER
CCJ/CECE/COSMAM03/08/201731/08/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/06/201703/08/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/06/201716/06/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/06/201716/06/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/06/201708/06/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/05/201701/06/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/05/201730/05/2017COM PARECER
PROCURADORIA 25/05/201729/05/2017PARA PARECER
PLENARIO25/05/201725/05/2017PARA APREGOAR
VER. VALTER NAGELSTEIN 24/05/201725/05/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/05/201724/05/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/05/201724/05/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/04/201724/05/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/04/201725/04/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA18/04/201720/04/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/04/201718/04/2017EM TRAMITACAO