Processo 01489/17

PROC. Nº 01489/17 - PLCL 023/17

Altera o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 1º-A, o caput e os incs. I e II do caput do art. 3º, o art. 4º e o art. 5º e inclui incs. VII, VIII e IX no parágrafo único do art. 1º A da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000 - que institui, no Município de Porto Alegre, o Conselho Municipal do Idoso (Comui) e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010, dispondo sobre vínculo administrativo, receitas, composição e Regimento do Comui.