Detalhes do Processo 01507/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01507/17
Data da Abertura:: 22/05/2017
Autores: Ver. Felipe Camozzato e Outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 25/07/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 193/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 116/17 - CEFOR - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.539/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	25/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	25/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/05/2019	22/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	09/04/2019	07/05/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/04/2019	09/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/04/2019	09/04/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/04/2019	09/04/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/04/2019	04/04/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/03/2019	03/04/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	25/03/2019	25/03/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/03/2019	25/03/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	14/02/2018	21/03/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/02/2018	06/02/2018	POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	08/01/2018	05/02/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	25/08/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	13/07/2017	25/08/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/06/2017	13/07/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/06/2017	23/06/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	22/06/2017	23/06/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	19/06/2017	22/06/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	13/06/2017	19/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/06/2017	13/06/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	12/06/2017	13/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	08/06/2017	12/06/2017	PARA APREGOAR
VER. VALTER NAGELSTEIN	06/06/2017	08/06/2017	PARA CIENCIA
VER. FELIPE CAMOZZATO	05/06/2017	06/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/06/2017	05/06/2017	EM TRAMITACAO
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	05/06/2017	05/06/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/06/2017	05/06/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/05/2017	05/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/05/2017	25/05/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	23/05/2017	24/05/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2017	23/05/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01507/17

PROC. Nº 01507/17 - PLL 174/17Revoga a Lei nº 9.189, de 8 de agosto de 2003 – que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose.

PROC. Nº 01507/17 - PLL 174/17
Revoga a Lei nº 9.189, de 8 de agosto de 2003 – que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose.