Detalhes do Processo 01581/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01581/17
Data da Abertura:: 30/05/2017
Autores: Ver. Moisés Barboza
Situação:: COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 05/07/2023

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
  - Subemenda nº 01 à Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Parecer prévio.
- Parecer Conjunto nº 017/18 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH/COSMAM
- Parecer nº 373/21 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Redação Final
- Lei nº 12.921/21
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.
- Veto Parcial

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
30/08/2021	Emenda 02 - PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	32	2	0	Aprovado	Ver detalhes
30/08/2021	Emenda 01 - PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	32	0	0	Aprovado	Ver detalhes
30/08/2021	Emenda 05 - PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	16	17	0	Rejeitado	Ver detalhes
30/08/2021	Emenda 07 - PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	23	10	0	Aprovado	Ver detalhes
30/08/2021	Emenda 08 - PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	13	17	0	Rejeitado	Ver detalhes
30/08/2021	PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	26	6	1	Aprovado	Ver detalhes
30/08/2021	Emenda 04 - PLL 184/17 - PROC. 1581/17 (SEI 118.00114/2021-66)	27	5	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/07/2023		COM A LEI CONFERIDA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	15/02/2022	05/07/2023	VETO MANTIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/02/2022	15/02/2022	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	07/02/2022	15/02/2022	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	29/12/2021	07/02/2022	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/12/2021	29/12/2021	PARA PARECER AO VETO
SETOR DE COMISSOES	07/12/2021	07/12/2021	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/12/2021	07/12/2021	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	05/12/2021	07/12/2021	PARA APREGOAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/10/2021	05/12/2021	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	15/10/2021	25/10/2021	COM REDACAO FINAL
VER. MOISES MALUCO DO BEM	30/09/2021	15/10/2021	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/08/2021	30/09/2021	PARA REDACAO FINAL
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	31/08/2021	31/08/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/02/2021	31/08/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2021	05/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	29/10/2018	13/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/10/2018	25/10/2018	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/08/2018	25/10/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	15/08/2018	16/08/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/08/2018	15/08/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	08/08/2018	08/08/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	03/08/2018	03/08/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/08/2018	03/08/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	09/02/2018	03/08/2018	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	09/02/2018	09/02/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/01/2018	09/02/2018	COM A MANIFESTACAO
PROCURADORIA	18/12/2017	02/01/2018	PARA PARECER
PLENARIO	15/12/2017	18/12/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	14/12/2017	15/12/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/12/2017	14/12/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MOISES MALUCO DO BEM	17/11/2017	14/12/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/07/2017	17/11/2017	EM TRAMITACAO
VER. MOISES MALUCO DO BEM	19/06/2017	10/07/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	31/05/2017	19/06/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/05/2017	31/05/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/05/2017	30/05/2017	EM TRAMITACAO