Processo 01616/17

PROC. Nº 01616/17 - IND 034/17

ao Governo Municipal, que sugere “alteração da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor) para assegurar a licença parental (Parental Leave), de forma a poder ser partilhada, simultaneamente, entre o casal desde que ambos sejam servidores municipais”.

Processo:
01616/17
Data da Abertura:
02/06/2017
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
07/08/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
28/06/2017IND. 034/17 - PROC. 1616/171700sem quorumVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO07/08/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA04/08/202325/09/2023EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/06/202316/08/2023ARQUIVADO
VER. MARCELO SGARBOSSA21/06/202326/06/2023P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/02/202121/06/2023ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/01/202105/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO26/06/201718/01/2021ORDEM DO DIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/06/201726/06/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/06/201705/06/2017PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/06/201702/06/2017EM TRAMITACAO