Detalhes do Processo 02032/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02032/17
Data da Abertura:: 24/07/2017
Autores: Governo Municipal
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 28/02/2024

Projeto
- Emenda nº 01
- Mensagem Retificativa nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 252/18 - CCJ - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 A 07 E À MENSAGEM RETIFICATIVA
- Redação Final
- Lei n° 12.509/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Resultado
20/12/2018	PLE 012/17 - PROC. 2032/17 - EMENDA 01	31	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLE 012/17 - PROC. 2032/17 - MENSAGEM RETIFICATIVA 01	33	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLE 012/17 - PROC. 2032/17 - EMENDA 03	33	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLE 012/17 - PROC. 2032/17 - EMENDA 07	30	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLE 012/17 - PROC. 2032/17 - SUBEMENDA 01 À MENSAGEM RETIFICATIVA 01	32	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLE 012/17 - PROC. 2032/17	35	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/02/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/01/2019	28/02/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2019	07/01/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2018	03/01/2019	PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018		COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2018	20/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2018	20/12/2018	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/05/2018	18/12/2018	EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES	25/05/2018	28/05/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2018	25/05/2018	RECEBIDO OF. EM RESPOSTA A DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	04/04/2018	22/05/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/04/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/04/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	26/03/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/03/2018	26/03/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	23/03/2018	23/03/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/03/2018	23/03/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	21/03/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/08/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	18/08/2017	22/08/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	16/08/2017	18/08/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	10/08/2017	15/08/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	07/08/2017	10/08/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/08/2017	07/08/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	02/08/2017	07/08/2017	PARA PARECER
PLENARIO	25/07/2017	02/08/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/07/2017	25/07/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02032/17

PROC. Nº 02032/17 - PLE 012/17fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 02032/17 - PLE 012/17
fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre.