Detalhes do Processo 02111/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 02111/17 - PLL 230/17
Altera o caput do art. 43 e o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a percepção de gratificações que especifica durante afastamento do servidor, alterando os requisitos para o recrutamento dos cargos em comissão ou funções gratificadas de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Diretor de Patrimônio e Finanças e as descrições sintética e analítica das atribuições dos cargos efetivos de Ajudante Legislativo e incluindo requisito para o recrutamento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete.

Processo:: 02111/17
Data da Abertura:: 03/08/2017
Autores: MESA DIRETORA
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 27/07/2018

Projeto
- Parecer Conjunto nº 021/17 - CCJ/CEFOR/CUTHAB - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.313/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	27/07/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/07/2018	27/07/2018	PARA ARQUIVAR
SAC - SERVICO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES	27/07/2018	27/07/2018	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018	27/07/2018	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/10/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/09/2017	09/10/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2017	15/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2017	14/09/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/09/2017	13/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/09/2017	11/09/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/09/2017	06/09/2017	COM PARECER
SECAO DE COMISSOES	04/09/2017	05/09/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/08/2017	04/09/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	30/08/2017	30/08/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	29/08/2017	30/08/2017	COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	28/08/2017	29/08/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	28/08/2017	28/08/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	28/08/2017	28/08/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	28/08/2017	28/08/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/08/2017	28/08/2017	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	28/08/2017	28/08/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
PLENARIO	24/08/2017	28/08/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/08/2017	24/08/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/08/2017	15/08/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	09/08/2017	09/08/2017	P - PARA CONSULTA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/08/2017	09/08/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/08/2017	04/08/2017	EM TRAMITACAO