Detalhes do Processo 02274/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02274/17
Data da Abertura:: 17/08/2017
Autores: Ver. André Carús
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 010/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 018/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 027/18 - COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 036/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 385/17 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.595/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/09/2019	11/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/09/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	23/09/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/09/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/09/2019	19/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/09/2019	19/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/09/2019	17/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/09/2019		EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	13/09/2019	16/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2019	13/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/09/2019	13/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/09/2019	12/09/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	12/09/2019	12/09/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/08/2019	12/09/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/08/2019	15/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/08/2019	15/08/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	15/08/2019	15/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/08/2019	15/08/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/08/2019	13/08/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	12/08/2019	12/08/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/08/2019	12/08/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	04/06/2018	07/08/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	29/05/2018	29/05/2018	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	12/04/2018	29/05/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	22/03/2018	12/04/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	23/02/2018	22/03/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	23/02/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	17/11/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/10/2017	17/11/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/10/2017	06/10/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	05/10/2017	05/10/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	04/10/2017	05/10/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	26/09/2017	03/10/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/09/2017	26/09/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	18/09/2017	18/09/2017	PARA PARECER
PLENARIO	18/09/2017	18/09/2017	PARA APREGOAR
VER. ANDRE CARUS	11/09/2017	18/09/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/08/2017	11/09/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/08/2017	23/08/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	17/08/2017	23/08/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/08/2017	17/08/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02274/17

PROC. Nº 02274/17 - PLL 251/17Declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da Praça Lagos, proveniente do loteamento Vila Esplanada do Espírito Santo.

PROC. Nº 02274/17 - PLL 251/17
Declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da Praça Lagos, proveniente do loteamento Vila Esplanada do Espírito Santo.