Processo 02316/17

PROC. Nº 02316/17 - PLL 254/17

008.00011/2020-44 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003 – que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal –, e alterações posteriores, ampliando o rol de serviços custeados por essa Contribuição.

Processo:
02316/17
Data da Abertura:
22/08/2017
Autores
Ver. Mauro Zacher
Situação:
PARA REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
22/12/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/12/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO06/12/202122/12/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/11/202130/11/2021POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 30/11/202130/11/2021EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/202130/11/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/02/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO12/08/202008/02/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/08/202012/08/2020COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E14/01/202006/08/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/01/202014/01/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/03/201913/01/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/02/201911/03/2019COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E04/02/201928/02/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 01/02/201904/02/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/08/201801/02/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA23/08/201829/08/2018COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE28/06/201823/08/2018PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM17/05/201828/06/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO19/03/201817/05/2018PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E16/01/201819/03/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/11/201716/01/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/11/201708/11/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/11/201706/11/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/11/201706/11/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/10/201726/10/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/10/201726/10/2017COM PARECER
PROCURADORIA 11/10/201725/10/2017PARA PARECER
PLENARIO06/10/201711/10/2017PARA APREGOAR
VER. MAURO ZACHER26/09/201706/10/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/09/201726/09/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/09/201726/09/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/08/201725/09/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/08/201729/08/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/08/201723/08/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/08/201722/08/2017EM TRAMITACAO