Detalhes do Processo 02556/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02556/17
Data da Abertura:: 14/09/2017
Autores: Ver. Felipe Camozzato e outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/04/2019

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 039/18 - COSMAM - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 066/18 - CEDECONDH - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 076/18 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 152/18 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 157/18 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 040/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Veto Parcial
- Lei n° 12.440/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Resultado
12/09/2018	PLL 278/17 - PROC. 2556/17 - VETO PARCIAL - INC. I, II E III DO §1º E O §2º, DO ART. 38-A, CONST. ART. 1º DO PLL 278/17	26	1	Aprovado	Ver detalhes
12/09/2018	PLL 278/17 - PROC. 2556/17 - VETO PARCIAL - § 3º DO ART. 38-A, CONST. ART. 1º DO PLL 278/17	22	2	Aprovado	Ver detalhes
12/09/2018	PLL 278/17 - PROC. 2556/17 - VETO PARCIAL - § 4º DO ART. 38-A CONST. ART. 1º DO PLL 278/17	25	2	Aprovado	Ver detalhes
12/09/2018	PLL 278/17 - PROC. 2556/17 - VETO PARCIAL - § 5º DO ART. 38-A CONST. ART. 1º DO PLL 278/17	16	7	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/04/2019	15/04/2019	ARQUIVADO
VER. MAURO PINHEIRO	12/04/2019	15/04/2019	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	06/11/2018	12/04/2019	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/11/2018	06/11/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	31/10/2018	06/11/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/10/2018	31/10/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/10/2018	10/10/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/10/2018	09/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/10/2018	09/10/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/10/2018	09/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/10/2018	05/10/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/10/2018	04/10/2018	EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	27/09/2018	04/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/09/2018	27/09/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	25/09/2018	27/09/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/09/2018	25/09/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	25/09/2018	25/09/2018	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	18/09/2018	25/09/2018	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/09/2018	18/09/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/09/2018	18/09/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/09/2018	18/09/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2018	14/09/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	13/09/2018	13/09/2018	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/09/2018	13/09/2018	VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	29/08/2018	12/09/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	23/08/2018	29/08/2018	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/08/2018	23/08/2018	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	06/08/2018	06/08/2018	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/08/2018	06/08/2018	EM TRAMITACAO
PLENARIO	27/07/2018	01/08/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/07/2018	27/07/2018	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	04/07/2018	24/07/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/07/2018	04/07/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/07/2018	04/07/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	29/06/2018	03/07/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/06/2018	29/06/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/06/2018	28/06/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/06/2018	20/06/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/06/2018	20/06/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	02/04/2018	06/06/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	27/03/2018	27/03/2018	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	15/03/2018	27/03/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	15/03/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/12/2017	15/12/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/12/2017	13/12/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017	13/12/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/12/2017	11/12/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/12/2017	08/12/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	07/12/2017	07/12/2017	PARA PARECER
PLENARIO	06/12/2017	07/12/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/10/2017	06/12/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. FELIPE CAMOZZATO	11/10/2017	27/10/2017	PARA CIENCIA
VER. FELIPE CAMOZZATO	11/10/2017	11/10/2017	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/10/2017	11/10/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/09/2017	10/10/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	15/09/2017	21/09/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/09/2017	15/09/2017	EM TRAMITACAO