Processo 02585/17
PROC. Nº 02585/17 - PP 165/17
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE A EPTC DE CUMPRIMENTO A LEI 12008/2016, QUE PERMITE A LIBERACAO DA CATRACA, OU A SUA NAO TRANSPOSICAO, NA UTILIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS, AS CRIANCAS DE ATE 6 ANOS, SEM A PASSAGEM POR BAIXO DESSE DISPOSITIVO.
- Processo:
- 02585/17
- Data da Abertura:
- 19/09/2017
- Autores
- PROFESSOR ALEX FRAGA
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 14/06/2018
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 14/06/2018 | ARQUIVADO | |
| AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO | 04/10/2017 | 14/06/2018 | AGUARDANDO RESPOSTA |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 04/10/2017 | 04/10/2017 | EM TRAMITACAO |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 29/09/2017 | 04/10/2017 | EM TRAMITACAO |
| PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA | 19/09/2017 | 29/09/2017 | EM TRAMITACAO |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 19/09/2017 | 19/09/2017 | EM TRAMITACAO |