Detalhes do Processo 02750/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02750/17
Data da Abertura:: 16/10/2017
Autores: Ver. Felipe Camozzato e outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 084/18 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 094/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 112/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 150/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.579/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/07/2019	09/08/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2019	12/07/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2019	10/07/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	05/07/2019	05/07/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/06/2019	05/07/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2018	27/06/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2018	20/12/2018	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	05/11/2018	18/12/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	23/08/2018	05/11/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	14/05/2018	23/08/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	14/05/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017	11/12/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES	08/12/2017		PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/12/2017	11/12/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	30/11/2017	06/12/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/11/2017	30/11/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	30/11/2017	30/11/2017	PARA PARECER
PLENARIO	29/11/2017	30/11/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/11/2017	29/11/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/11/2017	29/11/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. FELIPE CAMOZZATO	07/11/2017	27/11/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/10/2017	07/11/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/10/2017	27/10/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	17/10/2017	18/10/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/10/2017	17/10/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02750/17

PROC. Nº 02750/17 - PLL 301/17Revoga a Lei nº 9.416, de 31 de março de 2004 – que veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias, no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 02750/17 - PLL 301/17
Revoga a Lei nº 9.416, de 31 de março de 2004 – que veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias, no Município de Porto Alegre.