Processo 02810/17

PROC. Nº 02810/17 - PLL 309/17

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Processo:
02810/17
Data da Abertura:
24/10/2017
Autores
Ver. Paulo Brum
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO16/10/201913/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/10/201911/10/2019COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES24/06/201911/10/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/01/201924/06/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/05/201810/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 10/05/201811/05/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/05/201810/05/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/05/201803/05/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/04/201827/04/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/04/201827/04/2018COM PARECER
PROCURADORIA 01/02/201827/04/2018PARA PARECER
PLENARIO21/12/201701/02/2018PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/12/201721/12/2017EM TRAMITACAO
VER. PAULO BRUM 13/12/201719/12/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/12/201713/12/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. PAULO BRUM 04/12/201712/12/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA31/10/201704/12/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. PAULO BRUM 27/10/201731/10/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/10/201727/10/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/10/201726/10/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/10/201724/10/2017EM TRAMITACAO