Detalhes do Processo 02915/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02915/17
Data da Abertura:: 09/11/2017
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 05/07/2023

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 007/19 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 082/18 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 130/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 161/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 165/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.856/21
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/07/2023		COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/08/2021	05/07/2023	EM TRAMITACAO
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	13/08/2021	13/08/2021	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/08/2021	13/08/2021	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	23/07/2021	03/08/2021	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/07/2021	23/07/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/02/2021	22/07/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/01/2021	08/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	06/11/2019	14/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	31/10/2019	06/11/2019	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	01/03/2019	31/10/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	09/01/2019	01/03/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	19/10/2018	09/01/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	14/05/2018	19/10/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	14/05/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/12/2017	15/12/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/12/2017	13/12/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017	13/12/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/12/2017	11/12/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	05/12/2017	08/12/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/12/2017	05/12/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	30/11/2017	04/12/2017	PARA PARECER
PLENARIO	29/11/2017	30/11/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/11/2017	29/11/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/11/2017	29/11/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/11/2017	28/11/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/11/2017	13/11/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	10/11/2017	13/11/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/11/2017	10/11/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02915/17

PROC. Nº 02915/17 - PLL 320/17118.00178/2021-67 - Estabelece a divulgação pública e anual de lista dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público, bem como dos candidatos desistentes.

PROC. Nº 02915/17 - PLL 320/17
118.00178/2021-67 - Estabelece a divulgação pública e anual de lista dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público, bem como dos candidatos desistentes.