Detalhes do Processo 03174/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03174/17
Data da Abertura:: 14/12/2017
Autores: Ver. Felipe Camozzato e outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- PARECER PRÉVIO
- Parecer nº 095/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 110/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 158/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 172/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.577/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/07/2019	09/08/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2019	12/07/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2019	10/07/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	05/07/2019	05/07/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/06/2019	05/07/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2018	27/06/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2018	20/12/2018	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	05/11/2018	18/12/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	01/10/2018	05/11/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/09/2018	01/10/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/04/2018	11/09/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	19/04/2018	20/04/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	18/04/2018	19/04/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	02/04/2018	18/04/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	28/03/2018	28/03/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/03/2018	28/03/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	08/02/2018	27/03/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/02/2018	08/02/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/02/2018	07/02/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/02/2018	07/02/2018	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/02/2018	07/02/2018	EM TRAMITACAO
VER. FELIPE CAMOZZATO	08/01/2018	07/02/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/12/2017	08/01/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/12/2017	19/12/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/12/2017	18/12/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/12/2017	14/12/2017	EM TRAMITACAO

Processo 03174/17

PROC. Nº 03174/17 - PLL 369/17Revoga a Lei nº 7.675, de 13 de outubro de 1995 – que trata da afixação pública dos preços das embalagens distribuídas gratuitamente pelos estabelecimentos comerciais.

PROC. Nº 03174/17 - PLL 369/17
Revoga a Lei nº 7.675, de 13 de outubro de 1995 – que trata da afixação pública dos preços das embalagens distribuídas gratuitamente pelos estabelecimentos comerciais.