Detalhes do Processo 03177/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03177/17
Data da Abertura:: 14/12/2017
Autores: Ver. Felipe Camozzato e Outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- PARECER PRÉVIO
- Parecer nº 015/19 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 047/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 135/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 156/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 174/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.578/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/07/2019	09/08/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2019	12/07/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2019	10/07/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	05/07/2019	05/07/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/06/2019	05/07/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	17/04/2019	27/06/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	12/04/2019	17/04/2019	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	15/03/2019	12/04/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	09/01/2019	15/03/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	24/09/2018	09/01/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/09/2018	24/09/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/04/2018	11/09/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	19/04/2018	20/04/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	18/04/2018	19/04/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	02/04/2018	18/04/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	28/03/2018	28/03/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/03/2018	28/03/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	08/02/2018	27/03/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/02/2018	08/02/2018	PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO	28/12/2017	07/02/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	28/12/2017	28/12/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/12/2017	28/12/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/12/2017	28/12/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/12/2017	19/12/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/12/2017	18/12/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/12/2017	14/12/2017	EM TRAMITACAO

Processo 03177/17

PROC. Nº 03177/17 - PLL 372/17Revoga a Lei nº 7.644, de 19 de julho de 1995 – que torna obrigatória a divulgação de telefones essenciais de utilidade pública em painéis e equipamentos publicitários de locação, e dá outras providências.

PROC. Nº 03177/17 - PLL 372/17
Revoga a Lei nº 7.644, de 19 de julho de 1995 – que torna obrigatória a divulgação de telefones essenciais de utilidade pública em painéis e equipamentos publicitários de locação, e dá outras providências.