Detalhes do Processo 00043/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00043/18 - PLCL 001/18
118.00036/2021-08 - Inclui art. 22-A na Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992 – que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis e cria incentivos ao tombamento e dá outras providências –, condicionando à autorização legislativa o estabelecimento de parceria público privada relativa a imóveis comerciais geradores de emprego que sejam tombados.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
SETOR LEGISLATIVO	27/09/2021		ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/08/2021	27/09/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	21/01/2021	20/08/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/01/2021	25/01/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	09/10/2019	12/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	03/10/2019	09/10/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/01/2019	03/10/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/05/2018	10/01/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	17/05/2018	17/05/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/05/2018	17/05/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	16/05/2018	16/05/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/05/2018	14/05/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	11/05/2018	14/05/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	27/04/2018	11/05/2018	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/04/2018	27/04/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	28/02/2018	26/04/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/02/2018	28/02/2018	PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA	16/02/2018	27/02/2018	PARA CIENCIA
VER. CLAUDIO JANTA	29/01/2018	16/02/2018	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/01/2018	29/01/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/01/2018	19/01/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	03/01/2018	15/01/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/01/2018	03/01/2018	EM TRAMITACAO