Detalhes do Processo 00205/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00205/18
Data da Abertura:: 05/02/2018
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 23/07/2019

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer Conjunto nº 005/18 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE/COSMAM - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.479/18 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
17/10/2018	PLL 012/18 - PROC. 0205/18	10	2	0	sem quórum deliberativo	Ver detalhes
22/10/2018	PLL 012/18 - PROC. 0205/18	21	5	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/07/2019	23/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	22/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/12/2018	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/12/2018	21/12/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/12/2018	21/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2018	21/12/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	20/12/2018	21/12/2018	EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA	17/12/2018	20/12/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/12/2018	17/12/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/12/2018	17/12/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/12/2018	14/12/2018	PARA PROMULGACAO DA LEI
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	13/12/2018	13/12/2018	PARA PROMULGACAO DA LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	14/11/2018	13/12/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/11/2018	14/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/11/2018	14/11/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	09/11/2018	13/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/11/2018	09/11/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/10/2018	07/11/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	26/10/2018	29/10/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/10/2018	26/10/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	11/06/2018	22/10/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/06/2018	05/06/2018	COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	04/06/2018	05/06/2018	PARA PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO	04/06/2018	04/06/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	04/06/2018	04/06/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/06/2018	04/06/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	30/04/2018	01/06/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/04/2018	30/04/2018	PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA	24/04/2018	27/04/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	28/03/2018	24/04/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA	16/03/2018	28/03/2018	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/02/2018	16/03/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	06/02/2018	08/02/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/02/2018	06/02/2018	EM TRAMITACAO

Processo 00205/18

PROC. Nº 00205/18 - PLL 012/18Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Porto Alegre a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.

PROC. Nº 00205/18 - PLL 012/18
Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Porto Alegre a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.