Processo 00436/18

PROC. Nº 00436/18 - PLCL 005/18

Inclui inc. X no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.

Processo:
00436/18
Data da Abertura:
14/03/2018
Autores
Verª. Lourdes Sprenger
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
15/05/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO15/05/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/05/201915/05/2019COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE15/04/201910/05/2019PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO25/02/201915/04/2019PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/01/201925/02/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/10/201809/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/10/201809/10/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/09/201808/10/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO24/09/201826/09/20181ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/09/201824/09/2018COM PARECER
SECAO LEGISLATIVA17/09/201817/09/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 11/06/201817/09/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/201811/06/2018PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/03/201807/06/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/03/201820/03/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/03/201816/03/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201814/03/2018EM TRAMITACAO