Detalhes do Processo 00450/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00450/18
Data da Abertura:: 15/03/2018
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Parecer prévio.
- Parecer nº 012/19 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 060/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 185/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 196/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.600/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/10/2019	11/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/10/2019	03/10/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/10/2019	03/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/10/2019	03/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/10/2019	03/10/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	01/10/2019	02/10/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	01/10/2019	01/10/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	30/09/2019	01/10/2019	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	24/09/2019	30/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/09/2019	24/09/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	24/09/2019	24/09/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	26/08/2019	24/09/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/08/2019	26/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/08/2019	26/08/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/08/2019	26/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/08/2019	23/08/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/08/2019	23/08/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	19/08/2019	19/08/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/08/2019	19/08/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	15/05/2019	13/08/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	10/05/2019	15/05/2019	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	15/04/2019	10/05/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	07/01/2019	15/04/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	06/12/2018	07/01/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	18/10/2018	06/12/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/08/2018	18/10/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	27/08/2018	27/08/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	27/08/2018	27/08/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	23/08/2018	27/08/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	20/08/2018	23/08/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/08/2018	20/08/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	17/05/2018	17/08/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/05/2018	17/05/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/03/2018	16/05/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/03/2018	19/03/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	16/03/2018	19/03/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/03/2018	16/03/2018	EM TRAMITACAO

Processo 00450/18

PROC. Nº 00450/18 - PLL 032/18Veda ao Município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie.

PROC. Nº 00450/18 - PLL 032/18
Veda ao Município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie.