Processo 00486/18

PROC. Nº 00486/18 - PLCL 006/18

Revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.

Processo:
00486/18
Data da Abertura:
23/03/2018
Autores
Ver. Valter Nagelstein
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
03/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO03/07/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/06/201928/06/2019COM O PARECER CONJUNTO
SETOR DE COMISSOES24/06/201927/06/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/03/201924/06/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/03/201915/03/2019RECEBIDO OF. EM RESPOSTA A DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/201914/03/2019RECEBIDO OF. EM RESPOSTA A DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/03/201913/03/2019EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 11/03/201913/03/2019P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO01/03/201911/03/2019AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/03/201901/03/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/03/201901/03/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA26/02/201901/03/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/02/201926/02/2019PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA22/02/201922/02/2019EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA22/02/201922/02/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/02/201922/02/2019DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/02/201919/02/2019P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO05/12/201818/02/2019AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/12/201805/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/12/201805/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/12/201805/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/12/201804/12/2018PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA04/12/201804/12/2018PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/12/201804/12/2018PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/10/201803/12/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/10/201819/10/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/10/201818/10/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/10/201817/10/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/10/201817/10/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/10/201817/10/2018COM PARECER
PROCURADORIA 13/08/201816/10/2018PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA09/08/201813/08/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/08/201809/08/2018EM TRAMITACAO
VER. VALTER NAGELSTEIN 07/08/201808/08/2018PARA ASSINATURA(S)
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/05/201807/08/2018POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/04/201816/05/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/03/201809/04/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA23/03/201828/03/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/03/201823/03/2018EM TRAMITACAO