Detalhes do Processo 00534/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00534/18
Data da Abertura:: 03/04/2018
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 30/07/2019

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer Conjunto nº 022/18 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 849/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	30/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	30/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/04/2019	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	28/03/2019	17/04/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/03/2019	28/03/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/03/2019	28/03/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	25/03/2019	28/03/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/03/2019	25/03/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/03/2019	25/03/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	06/03/2019	07/03/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	14/02/2019	06/03/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	10/12/2018	14/02/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/12/2018	10/12/2018	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/10/2018	07/12/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	08/10/2018	09/10/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	26/09/2018	08/10/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	24/09/2018	26/09/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/09/2018	24/09/2018	COM PARECER
SECAO LEGISLATIVA	17/09/2018	17/09/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	17/05/2018	17/09/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/05/2018	17/05/2018	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	15/05/2018	16/05/2018	PARA CIENCIA
VER. JOSE FREITAS	07/05/2018	15/05/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/04/2018	07/05/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/04/2018	10/04/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	03/04/2018	04/04/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/04/2018	03/04/2018	EM TRAMITACAO