Processo 00639/18
PROC. Nº 00639/18 - REQ 053/18
requer seja encaminhada Moção em apoio “ao Projeto de Emenda Constitucional – PEC N. 333/17 que tramita no Congresso Nacional, que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades públicas”.
- Processo:
- 00639/18
- Data da Abertura:
- 16/04/2018
- Autores
- Ver. Moisés Barboza
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 08/02/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 08/02/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 18/01/2021 | 08/02/2021 | PARA ARQUIVAR |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 25/10/2018 | 18/01/2021 | PARA ARQUIVAR |
| SETOR LEGISLATIVO | 25/04/2018 | 25/10/2018 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 19/04/2018 | 19/04/2018 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/04/2018 | 19/04/2018 | EM TRAMITACAO |