Processo 00787/18

PROC. Nº 00787/18 - PLL 071/18

118.00037/2021-44 - altera a ementa, o caput do art. 1º, as als. a e b do inc. III e os §§ 2º e 3º, todos do art. 2º da Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 11.735, de 2014, alterando a nomenclatura de Secretário de Diligências para Oficial do Ministério Público.

Processo:
00787/18
Data da Abertura:
08/05/2018
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
04/08/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/08/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/07/202204/08/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 08/07/202215/07/2022COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/09/202108/07/2022ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/08/202127/09/2021EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/01/202120/08/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/01/202125/01/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO02/10/201913/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/09/201902/10/2019COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES08/04/201926/09/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/01/201908/04/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/12/201810/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201806/12/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/201803/12/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/12/201803/12/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/12/201803/12/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/12/201803/12/2018COM PARECER
PROCURADORIA 01/08/201803/12/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/07/201801/08/2018PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/07/201831/07/2018EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA24/07/201825/07/2018PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/05/201824/07/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/05/201815/05/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA08/05/201814/05/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/05/201808/05/2018EM TRAMITACAO