Detalhes do Processo 00809/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00809/18
Data da Abertura:: 10/05/2018
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 04/03/2024

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Prévio
- Parecer nº 115/19 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 152/19 - CECE - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 287/19 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01, DE RELATOR
- Redação Final
- Lei nº 12.664/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/03/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	07/01/2020	04/03/2024	AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	26/12/2019	07/01/2020	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/12/2019	26/12/2019	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/12/2019	26/12/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/12/2019	23/12/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/12/2019	19/12/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/12/2019	17/12/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	16/12/2019	16/12/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/11/2019	16/12/2019	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/11/2019	26/11/2019	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	04/10/2019	21/11/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/08/2019	04/10/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/08/2019	15/08/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	12/08/2019	14/08/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	07/08/2019	12/08/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	01/08/2019	07/08/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	22/03/2019	01/08/2019	PARA CIENCIA
PROCURADORIA	14/03/2019	22/03/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/03/2019	14/03/2019	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/03/2019	13/03/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/03/2019	12/03/2019	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA	05/07/2018	12/03/2019	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/06/2018	05/07/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/05/2018	19/06/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	11/05/2018	15/05/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	10/05/2018	11/05/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/05/2018	10/05/2018	EM TRAMITACAO