Detalhes do Processo 00969/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00969/18
Data da Abertura:: 05/06/2018
Autores: Ver. Márcio Bins Ely
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 25/07/2019

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer nº 099/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 108/18 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 190/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.531/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	25/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	25/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/04/2019	22/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	28/03/2019	17/04/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/03/2019	28/03/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/03/2019	28/03/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	25/03/2019	28/03/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/03/2019	25/03/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/03/2019	25/03/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	08/03/2019	08/03/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/02/2019	08/03/2019	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2019	18/02/2019	COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	28/11/2018	09/01/2019	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	11/10/2018	28/11/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	14/09/2018	11/10/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	13/09/2018	14/09/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/09/2018	13/09/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/09/2018	13/09/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	10/09/2018	10/09/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/09/2018	10/09/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	05/09/2018	06/09/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/09/2018	05/09/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/09/2018	05/09/2018	EM TRAMITACAO
VER. MARCIO BINS ELY	02/08/2018	03/09/2018	PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/06/2018	02/08/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/06/2018	15/06/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	08/06/2018	15/06/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/06/2018	08/06/2018	EM TRAMITACAO