Detalhes do Processo 01103/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01103/18
Data da Abertura:: 02/07/2018
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 04/07/2023

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer nº 004/21 - CEDECONDH - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 006/21 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 016/21 - COSMAM - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 019/21 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 022/21 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 079/19 - COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 082/19 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 098/19 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 132/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 230/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.823/21
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.
- Veto Parcial

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
10/02/2021	PLL 102/18 - Proc. 1103/18	0	0	0	Aprovado	Ver detalhes
10/02/2021	PLL 102/18 - Emenda 01 - Proc. 1103/18	0	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/07/2023		COM A LEI CONFERIDA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	20/04/2021	04/07/2023	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/04/2021	20/04/2021	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	14/04/2021	19/04/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	08/04/2021	14/04/2021	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/03/2021	08/04/2021	PARA PARECER AO VETO
SETOR DE COMISSOES	26/03/2021	28/03/2021	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/03/2021	26/03/2021	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	23/03/2021	24/03/2021	PARA APREGOAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/02/2021	23/03/2021	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	18/02/2021	18/02/2021	COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/02/2021	18/02/2021	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	17/02/2021	18/02/2021	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/02/2021	17/02/2021	PARA REDACAO FINAL
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	11/02/2021	11/02/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/02/2021	11/02/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2021	08/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	07/10/2019	13/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	02/10/2019	02/10/2019	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	16/08/2019	02/10/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/06/2019	16/08/2019	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	15/05/2019	28/06/2019	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/05/2019	15/05/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/05/2019	14/05/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	10/05/2019	14/05/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/05/2019	10/05/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	09/05/2019	10/05/2019	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/05/2019	09/05/2019	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/01/2019	09/05/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	18/12/2018	09/01/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018	18/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018		2ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/12/2018	14/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/12/2018	14/12/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	27/08/2018	14/12/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/08/2018	27/08/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/08/2018	23/08/2018	EM TRAMITACAO
VER. JOSE FREITAS	17/08/2018	22/08/2018	PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/07/2018	17/08/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/07/2018	05/07/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/07/2018	03/07/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	03/07/2018	03/07/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/07/2018	03/07/2018	EM TRAMITACAO