Detalhes do Processo 01262/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01262/18 - PLL 116/18
203.00031/2020-81 - Institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de Porto Alegre nas dimensões cultural, ambiental, social e financeira, dispondo sobre o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos adotados pelo Poder Público Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Consórcios Municipais, Municípios, Pessoas Jurídica de Direito Privado e Pessoas Físicas, com vistas a Orla do Guaíba.

Processo:: 01262/18
Data da Abertura:: 23/08/2018
Autores: Ver. Moisés Barboza
Situação:: COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 04/07/2023

Projeto
- Emenda nº 02
- Emenda nº 01
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Parecer Prévio
- Parecer Conjunto nº 046/19 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/COSMAM - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Redação Final
- Lei nº 12.848/21
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/07/2023		COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/06/2021	04/07/2023	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	24/06/2021	28/06/2021	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/05/2021	24/06/2021	PARA REDACAO FINAL
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	18/05/2021	19/05/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/02/2021	18/05/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/01/2021	08/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2019	11/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/12/2019	11/12/2019	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/09/2019	05/12/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	26/09/2019	30/09/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	26/09/2019	26/09/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	25/09/2019	25/09/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	23/09/2019	23/09/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MOISES MALUCO DO BEM	21/05/2019	23/09/2019	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	08/04/2019	21/05/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/04/2019	08/04/2019	PARA APREGOAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/04/2019	05/04/2019	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/04/2019	05/04/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. MOISES MALUCO DO BEM	21/01/2019	04/04/2019	PARA CIENCIA
VER. MOISES MALUCO DO BEM	13/12/2018	21/01/2019	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	25/09/2018	13/12/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. MOISES MALUCO DO BEM	04/09/2018	25/09/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/08/2018	04/09/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	27/08/2018	28/08/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/08/2018	27/08/2018	EM TRAMITACAO