Detalhes do Processo 01267/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01267/18
Data da Abertura:: 05/09/2018
Autores: Ver. João Bosco Vaz
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer nº 088/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 136/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 858/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/09/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/09/2019	17/09/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/09/2019	13/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/09/2019	13/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/09/2019	12/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/09/2019	11/09/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	09/09/2019	10/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/09/2019	09/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/09/2019	09/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/09/2019	05/09/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	05/09/2019	05/09/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	09/08/2019	05/09/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/08/2019	09/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/08/2019	09/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/08/2019		EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/08/2019	08/08/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/08/2019	07/08/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/08/2019	06/08/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	02/08/2019	05/08/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/07/2019	02/08/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	01/07/2019	16/07/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/06/2019	26/06/2019	POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES	23/05/2019	25/06/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/03/2019	23/05/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	21/03/2019	22/03/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	21/03/2019	21/03/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	14/03/2019	21/03/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	12/03/2019	12/03/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOAO BOSCO VAZ	14/12/2018	12/03/2019	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/12/2018	14/12/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	01/11/2018	14/12/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/11/2018	01/11/2018	PARA APREGOAR
VER. JOAO BOSCO VAZ	23/10/2018	01/11/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/10/2018	23/10/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/09/2018	02/10/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	17/09/2018	17/09/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/09/2018	17/09/2018	EM TRAMITACAO

Processo 01267/18

PROC. Nº 01267/18 - PLCL 020/18Inclui a alínea ab no §3º do art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo os atuários no rol das profissões que especifica.

PROC. Nº 01267/18 - PLCL 020/18
Inclui a alínea ab no §3º do art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo os atuários no rol das profissões que especifica.