Processo 01295/18

PROC. Nº 01295/18 - PELO 006/18

008.00010/2020-08 - Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ampliando o rol de atos de discriminação passíveis de penalidade de multa até cassação de alvará de instalação e funcionamento dos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação.

Processo:
01295/18
Data da Abertura:
04/10/2018
Autores
Ver. Luciano Victorino
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/02/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO12/08/202008/02/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/08/202012/08/2020COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E28/02/202006/08/2020PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES14/01/202028/02/2020PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES08/04/201914/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/02/201908/04/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/02/201915/02/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/02/201914/02/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/02/201914/02/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/02/201913/02/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 04/02/201908/02/2019PARA PARECER
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/10/201804/02/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/10/201819/10/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/10/201811/10/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/10/201809/10/2018EM TRAMITACAO